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Conforme a Adapec, empresário estava produzindo a oleaginosa em 120 hectares sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e cadastro na agência, medidas obrigatórias.
A última tratativa oficial sobre o assunto entre um membro do governo do Estado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ocorreu há mais de um mês. A Seagro diz que plano de ação está pronto.
“Faço questão de salientar que o trator que estava sob administração da Prefeitura foi entregue em bom estado de conservação no final de minha gestão, em 2016, conforme relatório de transição”, disse José Santana.
Promotor de Justiça em Colinas informou ter aberto inquérito civil público. Já os membros do MPE nas cidades de Goiatins, Nazaré e Piraquê devem fazer o mesmo a partir desta terça-feira, 22.
Foram registradas 727 apólices, no valor de R$ 163,32 milhões. Bahia é o Estado que teve o maior valor, seguido por Piauí, Tocantins e Maranhão.
“Não recolhemos as taxas e, consequentemente, deixamos de fazer os trâmites burocráticos apenas. A fazenda não pode ser penalizada dessa forma por uma questão burocrática”, disse o produtor.
Produtores de pequeno porte que permanecem no local enfrentam problemas de falta de acesso a crédito e o governo do Estado não entregou o projeto por inteiro. Pelo contrário, mais da metade da área não recebe a irrigação.
Matéria foi lida em plenário nesta terça-feira. Com isso, oficialmente, já tramita na Casa. Agora, vai para as comissões para obtenção de pareceres e retornará ao plenário para votação.
Agência havia determinado destruição da lavoura sob alegação do plantio dentro do vazio sanitário. Porém, em sua decisão, magistrado considera que “nota-se que, em tese, a plantação foi realizada antes do período do vazio sanitário estabelecido no…
Atualmente ele é fiscal federal do SIF. Segundo apontou a acusada de chefiar o esquema, ele receberia R$ 8 mil mensais de frigorífico do Estado. Está no despacho de juiz da 4ª Vara.